Saiba o que é e para que serve o protesto de cheque!
Tem dúvidas sobre o que é e para que serve o protesto de cheque? Nós vamos te explicar e te mostrar como consultar essa informação.
O que é o protesto de cheque?
Apesar do pagamento por cheque não ser mais tão comum atualmente, nas lojas e comércios essa prática ainda acontece. Um dos principais problemas com esse tipo de pagamento, são os cheques sem fundo.
Basicamente, um cheque é considerado sem fundo quando o comprador deu um cheque ao estabelecimento no valor do produto/ serviço adquirido, mas ele não tinha saldo suficiente em sua conta corrente e, por isso, o cheque foi negado.
Logo, o protesto de cheque é um recurso disponibilizado pelos cartórios para as pessoas que foram lesadas com o recebimento de cheques sem fundo.
Esse recurso pode ser utilizado após terem sido feitas duas tentativas de recebimento do cheque pelo banco.
O protesto deve ser feito no cartório e aumenta as chances do credor reaver o valor que deveria ter sido pago pelo produto ou serviço vendido.
Para que serve esse recurso?
O protesto de cheque serve para impedir ou dificultar a utilização dos cheques sem fundo por parte dos compradores. Além disso, auxilia o credor a receber o valor pelo produto ou serviço comercializado.
Como consultar protestos de cheque?
A Checktudo é uma plataforma de inteligência de dados especializada em auxiliar empresas de todos os portes e segmentos na obtenção e no gerenciamento de dados relevantes.
Por meio do nosso sistema você poderá ter acesso a:
- Produtos antifraude;
- Protestos;
- Ações judiciais;
- Falências e recuperação judicial;
- Renda presumida;
- Participação societária;
- Score de crédito;
- Cheques;
- Dados Cadastrais: telefone, endereços, e-mail(s).
Consultando esses dados, você poderá evitar problemas financeiros e judiciais, tornando as suas negociações bem mais seguras.
Além disso, pelo mesmo sistema, você poderá fazer consultas de veículos e de localização, atualizar e enriquecer sua base de dados e muito mais.
A nossa plataforma é totalmente online e dinâmica, pensada para que a sua empresa possa ter a maior praticidade na obtenção de dados que auxiliem nos processos de gestão.
Leia também: como consultar protesto online?
Quem pode protestar cheques?
Somente um Tabelião do Cartório de Protestos pode fazer esse procedimento, que deve ser solicitado pelo credor. Para isso, é preciso que o credor tenha em mãos o cheque em questão, com o nome completo e o endereço do emitente.
Qual é o prazo para protestar um cheque?
No caso dos protestos regulados pela Lei Especial nº 7.357/85, o prazo é de 6 meses. Já o prazo legal para protesto é de 30 dias, quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento, e 60 dias, quando emitido em outro lugar do país ou do exterior.
O que acontece quando o cheque vai para protesto?
Após o protesto de cheque ser aceito pelo cartório, o nome do devedor será inserido nos Cadastros de Proteção de Crédito, como SPC/ Serasa. Então, o devedor será notificado sobre a dívida e poderá efetuar o pagamento no cartório ou diretamente com o credor.
O que acontece se eu não pagar um cheque protestado?
O protesto de cheque não obriga o devedor a pagar a dívida, é apenas um recurso que visa facilitar esse processo. Sendo assim, caso não seja efetuado o pagamento, a penalização que o devedor receberá, é ter o nome negativado e inserido no SPC/ Serasa, como mencionamos anteriormente.
Quem retira o protesto do cartório?
Para que seja feito o cancelamento do protesto, o consumidor terá que pagar a dívida ou questioná-la. Caso haja o questionamento, o processo deverá ser feito por meio de uma ação específica.
Se o consumidor que foi protestado não quitar a dívida no cartório, ele precisará quitá-la junto ao credor. Nesse caso, o credor deverá devolver o título de crédito (cheque, duplicata).
Enfim, essas são as principais informações sobre o protesto de cheque.