Saiba tudo sobre Dívida Ativa!
A Dívida Ativa pode levar a restrições de crédito, penhora de bens, entre outros problemas. Entenda mais!
O que é Dívida Ativa?
Dívida ativa é o nome dado a qualquer tipo de débito que não foi pago no prazo estabelecido e que, por isso, foi inscrito em um registro oficial.
Normalmente, esses débitos estão relacionados a impostos (como IPTU, IPVA), multas (de trânsito, ambientais), entre outras taxas e contribuições devidas a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
Conheça os principais tipos de Dívida Ativa:
A Dívida Ativa pode ter diversas classificações, mas as principais são:
Tributária: acontece pelo não pagamento de tributos, como IPTU, IPVA, IRPF e ISS.
Não Tributária: relacionada a multas de trânsito, taxas de serviço, contribuições previdenciárias e valores devidos a fundos especiais.
Da União: são os créditos da União, incluindo impostos federais, contribuições sociais e outras receitas.
Estadual: engloba os créditos dos estados, como ICMS, IPVA e outras receitas estaduais.
Municipal: corresponde aos créditos dos municípios, como IPTU, ISS e outras receitas municipais.
Por que consultar a Dívida Ativa?
É importante ter acesso a essa informação para:
Regularizar a situação
Com essa consulta é possível verificar débitos em aberto e tomar as medidas necessárias para regularizar a sua situação.
Evitar problemas
Dívidas ativas podem gerar diversos problemas, como restrições de crédito, impedimento de participar de licitações e até mesmo a penhora de bens.
Negociar com mais segurança
Empresas que fazem consultas de Dívida Ativa correm menos riscos de negociar com empresas e pessoas que podem sofrer a penhora de bens ou que tenham algum comprometimento financeiro.
Saiba mais sobre a consulta de Dívida Ativa Nacional Checktudo
Como fazer a consulta de Dívida Ativa?
A forma de fazer essa consulta varia de acordo com o órgão público responsável pela cobrança.
Veja um passo a passo geral:
Identificar o órgão responsável
Verifique com qual órgão público você têm débitos em aberto (prefeitura, secretaria da fazenda, etc.).
Acessar o site ou aplicativo
Procure pelo serviço de consulta de dívida ativa no site desse órgão público.
Informar os dados
Você precisará informar seus dados pessoais (nome completo, CPF/CNPJ) e os dados do débito (se tiver).
Consultar o resultado
Após a consulta, o sistema irá apresentar as informações sobre os débitos em aberto, se houver.
Dicas importantes!
- Mantenha seus dados atualizados: é importante manter seus dados cadastrais atualizados nos órgãos públicos para facilitar a comunicação e evitar problemas;
- Guarde os comprovantes de pagamento: ao realizar o pagamento da dívida, guarde os comprovantes para comprovar o pagamento e evitar futuras cobranças.
Quais são as consequências da Dívida Ativa?
Ter o nome inscrito em dívida ativa pode gerar diversas consequências para o devedor, como:
Restrições de crédito
Dificuldade em obter empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Impossibilidade de participar de licitações
Empresas com dívida ativa podem ser impedidas de participar de processos licitatórios para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.
Penhora de bens
Em casos de não pagamento, os bens do devedor podem ser penhorados para quitar a dívida.
Protesto
O nome do devedor pode ser protestado, o prejudica sua reputação e gera dificuldades para fechar negócios.
Leia também: como consultar protesto online?
Impossibilidade de obter certidões negativas
A certidão negativa de débitos é um documento que comprova que o contribuinte não possui débitos com o poder público. A dívida ativa impede a emissão desse documento.
Como pagar?
As formas de pagamento podem variar de acordo com o órgão público e o valor da dívida. As principais opções são:
Pagamento à vista
O pagamento integral da dívida de uma só vez, geralmente com direito a desconto.
Parcelamento
A divisão do valor da dívida em parcelas, com ou sem juros, dependendo das condições oferecidas pelo órgão.
Negociação
A possibilidade de negociar as condições de pagamento, como o valor da dívida, o número de parcelas e os encargos financeiros.
Programa de regularização
Alguns órgãos públicos oferecem programas especiais de regularização de dívidas, com condições facilitadas de pagamento.
Dívida Ativa prescreve?
A prescrição da dívida ativa é o instituto jurídico que extingue o direito do Estado de cobrar um crédito após o decurso de determinado prazo.
O prazo prescricional varia de acordo com a natureza da dívida e pode ser interrompido por diversas causas, como o pagamento de parte da dívida ou a notificação do devedor.
É importante ressaltar que essa prescrição não é automática e deve ser alegada pelo devedor em juízo.