Você já ouviu falar em ‘Negativação indevida’?
Já imaginou se, ao tentar fazer um empréstimo, você descobre que seu nome está negativado? E – pior ainda – que é uma negativação indevida?
Pois é! Trazendo uma série de consequências e prejuízos ao consumidor, a negativação indevida é mais comum e constrangedora do que se imagina.
Mas e se acontecesse com você? Você saberia o que fazer? Nós vamos te explicar tudo sobre negativação indevida e o que fazer nesse caso!
Negativação indevida: o que é?
Como o próprio nome já diz, a negativação indevida ocorre quando uma pessoa ou empresa tem seu nome incluído em cadastros de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito de forma injusta, ou seja, sem ter de fato uma dívida ou restrição financeira.
Além da pessoa ser vista como má pagadora pelo mercado, ela tem seu score de crédito diminuído, dificultando solicitações de cartão de crédito, empréstimos e até financiamentos.
Já se você tem uma empresa, a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes pode prejudicar ainda a reputação financeira do seu negócio, tornando-o menos confiável no mercado.
Leia também: o que é negativação?
Mas como isso acontece?
Existem alguns fatores que podem negativar o nome de um consumidor indevidamente. Os mais comuns são:
Negativação por falta de comunicação prévia
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) “o consumidor deve ser informado, previamente, sobre sua inscrição em registro de inadimplentes pelo mantenedor de cadastro de proteção ao crédito”.
Ou seja, da mesma maneira que uma empresa tem o direito de inscrever o nome de uma pessoa no sistema de proteção ao crédito ela tem o dever de notificar o consumidor que ele será incluído no banco de dados.
Parece simples, mas na prática, isso muitas vezes não acontece. Por isso, o consumidor só fica sabendo da inadimplência indevida ao solicitar um cartão ou até mesmo alugar um imóvel.
Negativação por conta já paga
Outra situação que pode acarretar uma negativação indevida é uma conta já paga e que não foi ‘baixada’ no sistema da empresa.
Então, mesmo com o consumidor honrando o acordo de pagamento, a inscrição é feita e ele acaba com o nome sujo.
Negativação por serviço não contratado e/ou cancelado
Mais frequente do que se imagina, a negativação por serviço não contratado e/ou cancelado também pode acontecer.
Parece estranho, mas já existem casos de consumidores que tiveram seu nome cadastrado junto aos serviços de proteção ao crédito sem ao menos ter algum tipo de contato com a empresa que o negativou.
Além disso, existem casos de consumidores que, mesmo após o cancelamento de um serviço e rompimento do contrato, continuaram a receber cobranças e com seu nome incluído no cadastro de inadimplentes.
Negativação por golpe ou fraude
Talvez uma das situações mais frequentes, a negativação indevida por golpe ou fraude acontece quando alguém utiliza seu CPF e age de má fé – sem seu conhecimento e/ou autorização – fazendo diversas dívidas.
Isso também pode acontecer em caso de perda ou roubo dos documentos. Por isso, é sempre importante ficar atento e realizar um boletim de ocorrência nesses casos.
Dessa maneira, o consumidor tem como comprovar que não contraiu a suposta dívida e regularizar a situação.
Negativação por dívida prescrita
Já a negativação por dívida prescrita acontece quando o credor inscreve o nome de um devedor nos serviços de proteção ao crédito por uma dívida já prescrita, ou seja, aquela cujo prazo para cobrança legal já expirou.
No Brasil, o prazo de prescrição da negativação é de 5 anos. Depois desse período, o consumidor não pode ter seu nome negativado.
Porém, é importante lembrar que a empresa pode continuar cobrando a dívida, mas sem incluir o nome da pessoa nos cadastros de inadimplentes.
Como descobrir se fui negativado indevidamente?
A maneira mais simples e fácil de identificar uma negativação indevida em seu nome é através do número de CPF.
Gratuita, a consulta pode ser feita online e ajuda a identificar possíveis fraudes ou golpes em seu nome o quanto antes.
Essa consulta é feita pelo site da Receita Federa e, para isso, você precisará informar apenas o número do seu CPF e a sua data de nascimento.
Clique aqui para consultar a situação cadastral do seu CPF
Fui negativado, e agora?
O primeiro passo ao perceber uma notificação indevida, é comprovar que aquela dívida não foi feita por você.
Comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e notas fiscais são algumas das opções que podem evidenciar o erro da empresa que fez a inclusão do seu nome nos serviços de negativação.
Em seguida, o ideal é tentar resolver o problema diretamente com a empresa – já que muitas vezes a situação pode ser solucionada de maneira simples.
Caso o consumidor não consiga resolver o mal-entendido de maneira amigável, será necessário buscar meios extrajudiciais (como Procon) ou ingressar com uma ação judicial através de um advogado.
Dessa forma, munido de provas, tentativas de solução amigável – como e-mails, mensagens e telefonemas – e comprovante de negativação, o consumidor poderá procurar vias legais mais severas para solução do problema.
Posso pedir indenização em casos de negativação indevida?
O que talvez muitas pessoas não saibam é que o consumidor que passar pelo constrangimento de ter seu nome negativado indevidamente pode receber uma indenização por danos morais.
Consenso na justiça brasileira, a negativação indevida é considerada um dano moral, já que causa sofrimento, abalos psicológicos e prejuízos à reputação e dignidade do consumidor.
Dessa forma, esse tipo de ação busca compensar os danos não-materiais sofridos pela pessoa que teve seu nome negativado de maneira indevida e incorreta por uma empresa.
Mas é importante fazer uma análise do caso com um profissional, para que a situação seja avaliada e levada para frente.
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