Saiba o que é IPVA, como pagar e mais!
Saiba o que é IPVA, quem deve pagar esse imposto e como regularizar a situação do veículo no Detran.
O que é IPVA?
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Antigamente, os brasileiros pagavam a Taxa Rodoviária Única (TRU), mas ela foi substituída pelo IPVA durante a ditadura militar, com o objetivo de financiar a construção e manutenção de rodovias, já que os veículos começaram a se popularizar naquela época.
Para que serve esse imposto?
O IPVA é usado para arrecadar recursos que são distribuídos para estados e municípios, em partes iguais e, posteriormente, destinados para diversas áreas, designadas pelas prefeituras, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura do trânsito.
Quem deve pagar?
Todos os proprietários de veículos automotores, exceto aqueles que se enquadram em algum dos critérios de isenção.
Como funciona a isenção do IPVA?
A isenção do IPVA é válida para:
- Pessoas com deficiências físicas, visuais ou mentais que necessitam ou não de um condutor;
- Taxistas;
- Proprietários de ônibus e micro-ônibus urbanos;
- Donos de veículos antigos;
- Representantes de associações e ONGs;
- Representantes de igrejas;
- Representantes de partidos políticos.
- Proprietários de máquinas agrícolas;
- Proprietários de veículos ferroviários;
- Proprietários de máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.
A isenção para veículos antigos varia de um estado para o outro:
- Acre, Rio Grande do Norte e Roraima – 10 anos da data de fabricação;
- Amapá ,Sergipe, Tocantins, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rondônia – 15 anos da data de fabricação;
- Alagoas, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul – 20 anos da data de fabricação;
- Minas Gerais e Pernambuco – Redução é progressiva conforme o ano do carro;
- Santa Catarina – Veículos produzidos até 1985.
Como consultar o IPVA?
Para consultar o IPVA basta acessar o site do Detran do seu estado e fazer a consulta de débitos e restrições do veículo.
É válido lembrar que essa consulta varia de um estado para o outro. Veja como consultar no Detran SP:
- Acesse o site do Detran SP, clique aqui;
- No menu superior clique em “Veículos”;
- Escolha a opção “Pesquisa de débitos e restrições”;
- Clique na opção “Seu veículo”;
- Faça seu login ou seu cadastro;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas;
- Tenha acesso aos detalhes do seu IPVA.
Onde pagar?
Você pode pagar o boleto de IPVA diretamente no seu banco, nas agências (informando o número do Renavam) ou pelo internet banking.
Como o IPVA é calculado?
O cálculo do IPVA é feito com base no valor e no tipo do veículo, de acordo com a alíquota de cada estado.
Veja um exemplo de cálculo para um carro de passeio de SP, cuja alíquota de 2024 é 4% :
Para um carro que custa R$ 50.000 o cálculo será 50.000 x 0,04 (4%) = 2.000.
Sendo assim, o IPVA de um carro de R$ 50.000 em SP é de R$ 2.000.